Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A REDAçÃO DO ART.40, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.057/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2024
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.057, de 29 de dezembro de 2009Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Alegre
PL EXE 014/2024