Câmara Municipal de Alegre (ES)
Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Alegre
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.864, de 07 de maio de 2024ALTERA A REDAçÃO DO ART.40, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.057/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 086/2009