Câmara Municipal de Alegre (ES)
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA ALEGRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2022
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.868, de 23 de maio de 2024ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, ALTERA A REDAçÃO DOS INCISOS X E XIII DO ART. 6º, TODOS DA LEI MUNICIPAL NO 3.739/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.974, de 05 de março de 2026ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.739, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 040/2022