Câmara Municipal de Alegre (ES)
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FLORES DE APARECIDA- APROFA"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2022
Autoria: RENATO VIANA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.927, de 26 de junho de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2022.
PL CMA 015/2022 - RENATO VIANA