Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.441/ 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2022
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.441, de 22 de agosto de 2017AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO À ATIVIDADE RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.675, de 22 de dezembro de 2021ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 034/2022