Câmara Municipal de Alegre (ES)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FONDETUR), E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.375/1998 E 2.376/1998, DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.375, de 26 de maio de 1998Cria Conselho Municipal de Turismo de Alegre - COMTUR.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.376, de 26 de maio de 1998Cria o Fundo Municipal de Turismo de Alegre.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.957, de 21 de novembro de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.673/2021, PARA SUBSTITUIR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, ACRESCE O INCISO IV AO ART. 4º E ALTERA O ART. 8º E SEUS INCISOS.
PL EXE 062/2021