Câmara Municipal de Alegre (ES)
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Insere Parágrafo Único na
Lei Municipal nº 3.527, de 27 de dezembro de 2018AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006.
PL EXE 027/2021