Câmara Municipal de Alegre (ES)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.610, de 02 de dezembro de 2020AUTORIZA O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE QUE TRATA A LEI N° 3.527/2018
Parágrafo Único inserido pela
Lei Municipal nº 3.642, de 15 de junho de 2021INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 055/2018