Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.455, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2021
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.455, de 01 de novembro de 2017Regulamenta o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Alegre criando a Ouvidoria Municipal vinculada à Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
PL EXE 017/2021