Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º DA LEI N° 3.593/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.593, de 25 de agosto de 2020DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS A SEREM RECEBIDOS CONFORME LEI COMPLEMENTAR 173/2020
PL EXE 043/2020