Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA O PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.566/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.566, de 29 de novembro de 2019AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A IMPERIOSA NECESSIDADE DO REGULAR FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBRAS, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
PL EXE 014/2020