Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.278/2013
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.278, de 14 de outubro de 2013Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural - FMIIUR, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - Fundo municipal e dá outras providências.
PL EXE 012/2020