Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INTEGRAM O ANEXO V DA LEI Nº 2.620/2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.620, de 05 de abril de 2004Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde.
PL EXE 043/2018