Câmara Municipal de Alegre (ES)
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS – PROAFEM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.437, de 25 de julho de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DO § 2º, DO ART. 4º DA LEI N° 2.999/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.701, de 29 de abril de 2022ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.999, DE 02 DE ABRIL DE 2009, DISCIPLINANDO OS MEIOS DE PAGAMENTO ADMITIDOS PRA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROAFEM.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.768, de 15 de março de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.999, DE 02 DE ABRIL DE 2009, ESTABELECENDO NOVOS VALORES DESTINADOS À TRANSFERÊNCIA MENSAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FUNDEB 30%, EM FAVOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 031/2009