Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DO § 2º, DO ART. 4º DA LEI N° 2.999/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.999, de 02 de abril de 2009CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS – PROAFEM.
PL EXE 030/2017