Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.929/2008. “ Construção de Estação de Tratamento de Esgoto”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.929, de 23 de abril de 2008Autoriza a Construção de Estação de Tratamento de Esgoto.
PL EXE 026/2008