Câmara Municipal de Alegre (ES)
Autoriza a Construção de Estação de Tratamento de Esgoto.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 2.936, de 13 de maio de 2008Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.929/2008. “ Construção de Estação de Tratamento de Esgoto”
PL EXE 020/2008