Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.784, de 31 de agosto de 2006
Institui dimensões de estradas vicinais no Município.
- Data
- 31 de agosto de 2006
- Número
- 2784
- Publicação
- 31 de agosto de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.928, de 09 de julho de 2025INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS