Câmara Municipal de Alegre (ES)
Prorroga prazo da Lei nº 2.690/2005
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 393, de 14 de dezembro de 1959Institui título de “Cidadão Alegrense” e “Cidadão Benemérito de Alegre”
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.690, de 28 de dezembro de 2005Acrescenta alínea ‘b’ à Lei nº 393/1959.