Câmara Municipal de Alegre (ES)
Cria Secretaria Municipal Desenvolvimento Sustentável - SEMDES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dispositivos Revogado pela
Lei Municipal nº 3.412, de 23 de janeiro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 2.660/2005 E 2.924/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.412, de 23 de janeiro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 2.660/2005 E 2.924/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.