Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.623, de 05 de maio de 2004
Estabelece normas para instalação de torres de Telefonia Celular.
- Data
- 5 de maio de 2004
- Número
- 2623
- Publicação
- 5 de maio de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.626, de 18 de março de 2021DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES