Câmara Municipal de Alegre (ES)
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.338/15, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.275/13.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2018
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revigora a
Lei Municipal nº 3.275, de 02 de setembro de 2013Disciplina a participação de Alegre no Consórcio Público da Região Polo Sul- CIM Polo Sul, cria a Pessoa Jurídica suporte do CIM Polo Sul/ES e dá outras providências.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.338, de 23 de julho de 2015Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 3.275/2013, e dá outras providências.
PL EXE 017/2018