Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.228, de 27 de novembro de 2012Altera redação LDO
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.231, de 21 de dezembro de 2012Estima e Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2013
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL EXE 016/2012