Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera redação LDO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.215, de 02 de agosto de 2012Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2013.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL EXE 034/2012