Câmara Municipal de Alegre (ES)
Autoriza a concessão de aumento no repasse de Sub. Social para casa de passagem.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.184, de 20 de dezembro de 2011Estima a receita e fixa despesa do município de Alegre para o Exercício 2012.
Revogada parcialmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL EXE 029/2012