Câmara Municipal de Alegre (ES)
Autoriza a revisão geral anual dos servidores comissionados SEMSSA (6,08%)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.620, de 05 de abril de 2004Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde.
PL EXE 020/2012