Câmara Municipal de Alegre (ES)
Autoriza conceder aumento do repasse de contribuição ao IHGA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.123, de 15 de dezembro de 2010Estima a receita e fixa despesa do Município de Alegre para exercício 2011
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL EXE 046/2011