Câmara Municipal de Alegre (ES)
Revoga a Lei nº. 3.059/2009, autoriza receber cessão de uso de imóvel particular
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.059, de 29 de dezembro de 2009Autoriza receber a cessão de uso imóvel particular da “Casa de Caridade São José”
PL EXE 056/2010