Câmara Municipal de Alegre (ES)
Autoriza receber a cessão de uso imóvel particular da “Casa de Caridade São José”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.111, de 15 de setembro de 2010Revoga a Lei nº. 3.059/2009, autoriza receber cessão de uso de imóvel particular
PL EXE 088/2009