Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera a sigla referente ao Conselho Municipal de Habitação de Alegre
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.909, de 25 de fevereiro de 2008Cria o Fundo Municipal de Habilitação Popular.
PL EXE 054/2010