Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera redação art. 5º da Lei nº 3.005/2009 - CMDRS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.005, de 07 de maio de 2009Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
PL CMA 018/2012