
Deputado(a) federal · MDB · SC
Nome civil: VALDIR VITAL COBALCHINI
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 99.751 votos (2,34%) · MDB
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Secretário de Estado de Infraestrutura
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Presidente
Deter · SC
Presidente
Cohab · SC
Presidente
Ciasc
Secretário de Estado da Casa Civil
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Chefe de Gabinete do Governo de Santa Catarina
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Chefe de Gabinete Parlamentar na Assembleia Legislativa
Alesc · SC
Assessor do Deputado Federal Casildo Maldaner
Câmara Federal · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h20 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Suplente
MDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a)
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Prefeito(a) · Caçador (SC)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaSuplente
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
124 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.
Revoga: Lei Complementar nº 207/2024
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CVT) em 24 de fevereiro de 2026
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de agosto de 2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 10 de julho de 2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 9 de outubro de 2024
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CCJC) em 17 de março de 2026
Altera os arts. 302, 303, 306 e 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes praticadossob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e daqueles,bem como do delito relacionado ao tráfego incompatível com a segurança da via.
Muda: Código de Trânsito Brasileiro
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Expedição de Documento (MESA) em 26 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021, para reduzir para cinquenta anos o tempo mínimo de atuação das instituições candidatas ao título dePatrimônio Nacional da Saúde Pública.
Muda: Lei nº 14.196/2021
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 21 de maio de 2026
Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 17 de novembro de 2026
Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (CFT) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios.
Muda: Lei nº 6.938/1981
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMADS) em 11 de março de 2026
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios.
Muda: Lei nº 6.938/1981
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de julho de 2024
Institui as diretrizes da Política Nacional de Infraestrutura Urbana, e regulamenta os art.182 da Constituição Federal, bem como altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC) a dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de agosto de 2026
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Aumenta as sanções penais e disciplinares aplicáveis aos presos ou internos em caso de fuga, tentativa de fuga ou movimento para subversão da ordem ou da disciplina.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Distribuição (MESA) em 26 de agosto de 2026
Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 2 de julho de 2024
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Muda: Lei nº 12.187/2009
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Retirada de Pauta (CMADS) em 22 de outubro de 2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Cita: Lei nº 8.248/1991, Lei nº 13.969/2019
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 19 de junho de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h31