
Deputado(a) federal · MDB · SC
Nome civil: VALDIR VITAL COBALCHINI
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 03h12
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 03h12
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 99.751 votos (2,34%) · MDB
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Secretário de Estado de Infraestrutura
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Presidente
Deter · SC
Presidente
Cohab · SC
Presidente
Ciasc
Secretário de Estado da Casa Civil
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Chefe de Gabinete do Governo de Santa Catarina
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Chefe de Gabinete Parlamentar na Assembleia Legislativa
Alesc · SC
Assessor do Deputado Federal Casildo Maldaner
Câmara Federal · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 03h12 · Senado: 16/11/2026, 14h41 · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Suplente
MDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a)
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Prefeito(a) · Caçador (SC)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaSuplente
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
124 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCULT) em 4 de setembro de 2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CAPADR) em 28 de outubro de 2026
Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Cita: Código de Defesa do Consumidor
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 26 de junho de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia do Poder Executivo.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 27 de julho de 2026
Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de abril de 2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de abril de 2026
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem.
Muda: Lei nº 12.305/2010
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CME) em 13 de agosto de 2026
Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de junho de 2026
Institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e sinalização adequada, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 2 de julho de 2026
Acrescenta-se o §3º ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critério técnico específico para definição do preço mínimo do leite.
Muda: Decreto-Lei nº 79/1966
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CAPADR) em 2 de julho de 2026
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNLEITE, financiado por contribuição incidente sobre a importação de leite e derivados, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de abril de 2026
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteiro, promove alterações na legislação tributária e regula o rótulo de produtos lácteos reconstituídos com leite em pó.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 3 de novembro de 2026
Denomina o trecho da Rodovia BR-116, localizado no Estado de Santa Catarina, como “Rodovia José Adami Neto – Zé Adami”.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 22 de abril de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 17 de dezembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 11h08 · Projeto mais recente: 28/08/2026