
Deputado(a) federal · MDB · SC
Nome civil: VALDIR VITAL COBALCHINI
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 99.751 votos (2,34%) · MDB
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Secretário de Estado de Infraestrutura
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Presidente
Deter · SC
Presidente
Cohab · SC
Presidente
Ciasc
Secretário de Estado da Casa Civil
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Chefe de Gabinete do Governo de Santa Catarina
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Chefe de Gabinete Parlamentar na Assembleia Legislativa
Alesc · SC
Assessor do Deputado Federal Casildo Maldaner
Câmara Federal · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h20 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Suplente
MDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a)
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Prefeito(a) · Caçador (SC)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaSuplente
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
124 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Redação Final · Recebimento (CCJC) em 17 de agosto de 2026
"Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar “Rodovia Senador Luiz Henrique da Silveira”, o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
Cita: Lei nº 10.292
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de agosto de 2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 11 de junho de 2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 8 de abril de 2024
Dispõe sobre a oferta progressiva por parte dos sistemas de ensino de benefício financeiro aos estudantes, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, matriculados nos cursos da educação profissional e tecnológica.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 12 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde - SUS.
Muda: Lei nº 12.732/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 16 de março de 2026
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com compra, implante e manutenção de aparelhos/próteses auditivas entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de abril de 2024
Dispõe sobre a universalização da internet na zona rural
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCOM) em 1 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a perda, em favor da Fazenda Pública, conforme a esfera de competência, do bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 29 de julho de 2026
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Designação de Relator(a) (PEC23119) em 5 de novembro de 2025
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 6 de dezembro de 2024
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de outubro de 2026
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de maio de 2026
Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de julho de 2023
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia para crianças portadoras de diabetes matriculadas na rede de ensino público e pessoas acima de 65 anos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CTRAB) em 4 de março de 2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar medidas administrativas e procedimentos de destinação de bens aprendidos.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e a distribuição de óculos para estudantes de escolas públicas de ensino infantil e fundamental.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 15 de julho de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança armada e/ou de agente de segurança pública, bem como catraca eletrônica e sistema de monitoramento de câmeras nas portarias e dependências das escolas de ensino infantil e fundamental.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 9 de dezembro de 2024
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virou Emenda Constitucional nº 133/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 22 de agosto de 2024
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificação de Despacho (MESA) em 27 de abril de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h31