
Deputado(a) federal · PT · MG
Nome civil: GILMAR ALVES MACHADO
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 21h18
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 21h18
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.419/2017(abre em nova aba)de PL 252/2007 · primeira assinatura
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Lei nº 13.039/2014(abre em nova aba)de PL 6215/2009 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da BR-365, km 613,2 com BR-452, saída para Patos de Minas e Araxá da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Lei nº 13.038/2014(abre em nova aba)de PL 6051/2009 · primeira assinatura
Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Lei nº 12.445/2011(abre em nova aba)de PL 4262/2008 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Arnaldo Borges Pereira" o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050, BR-365, BR-452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Lei nº 12.202/2010(abre em nova aba)de PL 4881/2009 · primeira assinatura
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 32.357 votos (0,28%) · PT
57ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PT
Professor de História
Escola Estadual Professora Juvenília Ferreira dos Santos · MG
Professor de História
Escola Estadual Marechal Castelo Branco · MG
Professor de História e Geografia
Instituto Rio Branco · MG
Professor de História
Instituto Rio Branco · MG
Professor de História
Escola Estadual Messias Pedreiro · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 22h30 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Suplente
PT
Deputado(a) federal · Minas GeraisSuplente
PT
Deputado(a) federal · Minas GeraisSuplente
PT
Prefeito(a) · Uberlândia (MG)Não eleito(a)
PT
Prefeito(a) · Uberlândia (MG)Eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
187 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Permite à pessoa física e à pessoa jurídica deduzirem do imposto de renda as doações a associações sem fins lucrativos e que tenham por objeto o treinamento e fornecimento de cães-guias para deficientes visuais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de setembro de 2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, desagravando a infração disposta no art. 233, para o portador da Permissão para Dirigir.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 18 de fevereiro de 2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Permissão para Dirigir.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 10 de abril de 2019
Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 9 de setembro de 2011
Denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 4 de setembro de 2015
Denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 4 de setembro de 2015
Altera o § 2º do art. 155 do Código Penal para atribuir aos juizados especiais a competência para o julgamento do furto privilegiado.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 29 de março de 2023
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 4 de setembro de 2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com combustíveis destinados às forças policiais dos Estados e Municípios.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da BR-365, km 613,2 com BR-452, saída para Patos de Minas e Araxá da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 11 de maio de 2016
Denomina "Viaduto Homero Santos" o viaduto de duas passagens superiores, sendo uma na Av. Europa e outra na Rua Londres, ligando os bairros Tibery e Custódio Pereira da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Denomina Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de setembro de 2015
Denomina "Viaduto Renato de Freitas" o viaduto localizado no KM 629 da BR-365, ligando os bairros Martins e Roosevelt da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 11 de maio de 2016
Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 10 de abril de 2015
Altera o art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES", e o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Muda: Lei nº 10.260/2001, Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (PLEN) em 15 de setembro de 2009
Altera o art. 74 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da Educação Nacional.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2015
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes.
Muda: Lei nº 10.260/2001
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Notificações (MESA) em 25 de junho de 2025
Dá nova redação ao § 5º do art. 40, e § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir o vigilante no requisito de redução do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 14 de setembro de 2015
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam os Fundos Especiais de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Dá nova redação ao § 5º do art. 40, e § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir o vigilante no requisito de redução do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 12 de março de 2009
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam os Fundos Especiais de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 12 de março de 2009
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 04h02