
Deputado(a) federal · PT · MG
Nome civil: GILMAR ALVES MACHADO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h38
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h38
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.419/2017(abre em nova aba)de PL 252/2007 · primeira assinatura
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Lei nº 13.039/2014(abre em nova aba)de PL 6215/2009 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da BR-365, km 613,2 com BR-452, saída para Patos de Minas e Araxá da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Lei nº 13.038/2014(abre em nova aba)de PL 6051/2009 · primeira assinatura
Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Lei nº 12.445/2011(abre em nova aba)de PL 4262/2008 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Arnaldo Borges Pereira" o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050, BR-365, BR-452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Lei nº 12.202/2010(abre em nova aba)de PL 4881/2009 · primeira assinatura
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 32.357 votos (0,28%) · PT
57ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PT
Professor de História
Escola Estadual Professora Juvenília Ferreira dos Santos · MG
Professor de História
Escola Estadual Marechal Castelo Branco · MG
Professor de História e Geografia
Instituto Rio Branco · MG
Professor de História
Instituto Rio Branco · MG
Professor de História
Escola Estadual Messias Pedreiro · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h00 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Suplente
PT
Deputado(a) federal · Minas GeraisSuplente
PT
Deputado(a) federal · Minas GeraisSuplente
PT
Prefeito(a) · Uberlândia (MG)Não eleito(a)
PT
Prefeito(a) · Uberlândia (MG)Eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
912 proposições desde 1999, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Muda: Lei nº 9.249/1995
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Muda: Código Penal, Lei nº 9.029/1995
Situação oficial: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, CMO, com o Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para prestar esclarecimento acerca dos royalties do Pré-sal.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CMO) em 1 de abril de 2014
Requer informações adicionais aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, acerca do Decreto nº 7.445, de 1º/03/2011 (Decreto de Limitação de Movimentação e Empenho). (solicitando em meio eletrônico de forma que permita a pesquisa e consolidação dos dados com: a) Quais os efeitos da limitaçãode movimentação e empenho sobre os programas e ações no âmbito de cada Órgão e/ou Unidade Orçamentária relacionada no Anexo I do Decreto nº 7445/2011; b) Detalhamento da programação objeto de limitação de movimentação e empenho, até 31 de maio do corrente, discriminando, em cada Órgão e/ou Unidade Orçamentária relacionados no anexo I do Decreto nº 7445/2011, até o nível de programa e ação orçamentária, o montante consignado da lei 12.381/2011 - LOA 2011 e os valores disponíveis para movimentação e empenho, segregando a programação do Programa de Aceleração do Crescimento e as demais despesas do Poder Executivo; e c) Detalhamento da programação inscrita em Restos a Pagar não Processados, por exercício de inscrição, e seus respectivos montantes remanescentes e cancelados, até 31 de maio do corrente, em função do disposto no Decreto nº 7468, de 28/04/2011, discriminando as transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal, as aplicações diretas pelo Governo Federal, até o nível de subtítulo).
Cita: Decreto nº 7.445, Decreto nº 7445, Decreto nº 7468
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CMO) em 13 de julho de 2011
Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 6 de fevereiro de 2015
Dá nova redação à MPV 563/2012.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV56312) em 10 de abril de 2012
Dá nova redação à MPV 563/2012.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV56312) em 10 de abril de 2012
Dá nova redação à MPV 563/2012.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV56312) em 10 de abril de 2012
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 23h01 · Projeto mais recente: 17/11/2026