
Deputado(a) federal · PSD · BA
Nome civil: PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h42
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h42
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · primeira assinatura
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Bahia Suplente
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
DEM
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PFL · na urna: Paulo Magalhaes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 82.187 votos (0,99%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PFL
Presidente
Esporte Clube Vitória · BA
Diretor-Presidente
Rádio Clube · BA
Diretor
Construtora Adolpho Lindenberg · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h42 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 05/10/2026, 11h41
114 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.
Muda: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CSAUDE) em 10 de maio de 2023
Obriga a presença de médico em voos comerciais.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 30 de julho de 2025
Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no Município de Vitória da Conquista no Estado da Bahia.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2011
Altera o art. 55 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Muda: Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 15 de julho de 2019
Autoriza o cartório de ofício de registro civil e casamento a corrigir erros materiais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 23 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a instalação de barreiras físicas em caixas eletrônicos.
Obriga as instituições de saúde ao atendimento de emergência de beneficiário sem exigência de pagamento do respectivo plano de saúde.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (PLEN) em 4 de novembro de 2009
Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de maio de 2009
Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.
Revoga: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 27 de março de 2015
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 26 de março de 2015
Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Altera o art. 131 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 20 de setembro de 2006
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h06