
Deputado(a) federal · PSD · BA
Nome civil: PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 16h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 15/11/2026, 16h05
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · primeira assinatura
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 82.187 votos (0,99%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PFL
Presidente
Esporte Clube Vitória · BA
Diretor-Presidente
Rádio Clube · BA
Diretor
Construtora Adolpho Lindenberg · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 02h09 · Senado: 16/11/2026, 14h40 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Bahia Suplente
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
DEM
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PFL · na urna: Paulo Magalhaes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
114 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Institui o Dia do Técnico em Radiologia.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 28 de maio de 2026
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 10.257/2001, Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CVT) em 12 de novembro de 2026
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 10 de junho de 2026
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 6 de fevereiro de 2025
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de novembro de 2025
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 7 de novembro de 2025
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de maio de 2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 28 de outubro de 2025
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virou Emenda Constitucional nº 133/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 22 de agosto de 2024
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Recebimento - Redação Final (MESA) em 17 de setembro de 2025
Regulamenta a venda e o uso de corticosteiroide
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 23 de março de 2023
Dá nova redação aos arts. 109 e 114 da Constituição Federal, para incluir na competência da Justiça do Trabalho as ações previdenciárias decorrentes da relação de trabalho.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Retirada de Pauta (CCJC) em 18 de abril de 2023
Institui Regime Especial de Tributação para Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento controlados por Unidades de Federação.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 14h13 · Projeto mais recente: 24/08/2026