
Deputado(a) federal · PSD · BA
Nome civil: PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h42
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h42
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · primeira assinatura
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 82.187 votos (0,99%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PFL
Presidente
Esporte Clube Vitória · BA
Diretor-Presidente
Rádio Clube · BA
Diretor
Construtora Adolpho Lindenberg · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h42 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Bahia Suplente
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
DEM
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PFL · na urna: Paulo Magalhaes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
114 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 28 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.
Situação oficial: Vetado totalmente · Não Informado (MESA) em 15 de maio de 2009
Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 3 de abril de 2025
Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dispõe sobre a dedutibilidade, para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, das despesas com segurança, nas condições que determina.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 31 de janeiro de 2005
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 18 de março de 2019
Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 1 de julho de 2015
Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Virou Emenda Constitucional nº 101/2019
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 11 de julho de 2019
Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 16 de novembro de 2004
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h57