
Deputado(a) federal · PP · RJ
Nome civil: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.329/2022(abre em nova aba)de PL 3052/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
Lei nº 13.775/2018(abre em nova aba)de PL 9327/2017 · primeira assinatura
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Júlio Lopes
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 48.998 votos (0,55%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
52ª legislatura
Vice-Presidente
Centro Educacional da Lagoa · RJ
Presidente
Liceu Franco Brasileiro · RJ
Diretor
Centro Educacional da Lagoa · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h28 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 15h09
1.927 proposições desde 2003, em todos os mandatos.
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que vai dar continuidade às discussões sobre a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs), com foco na customização do projeto para o mercado brasileiro, alterações regulatórias necessárias, e estratégias para desmistificar a energia nuclear (Req. 139/2025 CME).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CME) em 7 de abril de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do diagnóstico, das estimativas de perda decorrente de fraudes no comércio exterior e das ações da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no enfrentamento do subfaturamento aduaneiro, da classificação fiscal fraudulenta, da triangulação de origem e da evasão de medidas de defesa comercial nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 8 de junho de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento de práticas ilegais e irregulares nos setores de energia elétrica, petróleo, gás natural, derivados, biocombustíveis e mineração.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 8 de junho de 2026
Requer que esta Comissão solicite informações ao Conselho Nacional de Justiça.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXBRLEG) em 10 de março de 2026
Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 8 de junho de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento da comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações não homologados ou pirateados no país.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 8 de junho de 2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos, sobre a propriedade intelectual e industrial, de pirataria e falsificação, bem como os mecanismos de combate à fraude e às ilegalidades relacionadas às marcas e patentes.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 17 de março de 2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 14 de julho de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do diagnóstico, das estimativas de evasão fiscal e das ações da Receita Federal do Brasil no enfrentamento de práticas ilegais, contrabando, subfaturamento aduaneiro e sonegação tributária nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 8 de junho de 2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 17 de junho de 2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 26 de maio de 2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos na segurança pública.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 9 de junho de 2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 19 de maio de 2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 14 de abril de 2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXBRLEG) em 6 de maio de 2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificação - Pasta genérica (CEXBRLEG) em 17 de novembro de 2026
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 4 de março de 2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2395/2022, que “Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista”.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CDE) em 4 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 01h51