
Deputado(a) federal · PSOL · RJ
Nome civil: FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h27
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 17h27
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.117/2025(abre em nova aba)de PL 7670/2006 · primeira assinatura
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 13.605/2018(abre em nova aba)de PL 4903/2012 · coautoria
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Lei nº 13.560/2017(abre em nova aba)de PL 6970/2010 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Lei nº 11.926/2009(abre em nova aba)de PL 6463/2005 · primeira assinatura
Institui o dia 25 de janeiro como "Dia Nacional da Bossa Nova".
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento".
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PSOL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Senador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PSOL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSOL
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PSOL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSOL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 40.233 votos (0,45%) · PSOL
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
RJ · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
RJ · eleito(a) pelo PT
Professor de Prática de Ensino de História
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ · RJ
Professor de Prática de Ensino de História
UFRJ
Coordenador de Apoio ao Educando
Secretaria Municipal de Educação · RJ
Professor de História
Colégio Andrews, Curso Psiqué, Curso Galotti, Curso Akigawa, Colégio Santo Inácio, Colégio Marista São José, Colégio São Vicente de Paulo e Escolas Municipais Joaquim Ribeiro, Manoel Bonfim e Pastor Miranda Pinto · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h27 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 10/10/2026, 15h09
517 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Dá o nome de "Esplanada dos Ministérios Oscar Niemeyer" à atual Esplanadas dos Ministérios, localizada nas Vias S1 Leste e N1 Leste, Brasília - DF.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 30 de janeiro de 2014
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.613/1998
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados nas prestações de contas parciais dos candidatos, partidos políticos e coligações.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 24 de setembro de 2019
Veda a contratação de pessoas jurídicas, que tenham sido doadoras de campanha de candidato eleito para mandato do Poder Executivo e Legislativo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para ampliar a forma de publicidade de editais de licitação.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 1 de junho de 2021
Proíbe a consulta e aplica multa a Pessoa Jurídica de Direito Privado que pesquise em cadastros de inadimplência públicos ou privados nomes de candidatos a emprego para fins de seleção.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 10 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a transparência na utilização de veículos automotores, embarcações e aeronaves particulares por agentes políticos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 10 de fevereiro de 2015
Inclui § 13 ao art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para restringir o uso de termos de compromisso pela Comissão de Valores Mobiliários nos casos previstos nos arts. 27-C e 27-D daquela Lei.
Muda: Lei nº 6.385/1976
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o aviso prévio proporcional.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 1 de dezembro de 2011
Concede anistia a bombeiros militares do Rio de Janeiro processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 10 de fevereiro de 2015
Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.
Muda: Lei nº 6.888/1980
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 26 de novembro de 2019
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 25 de outubro de 2023
Estende os benefícios da Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política", aos membros de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.
Cita: Lei nº 8.632/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 3 de abril de 2025
Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Cita: Lei nº 6.683/1979
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 24 de abril de 2025
Altera a Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.
Muda: Lei Complementar nº 101
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 19h33