
Deputado(a) federal · PSOL · RJ
Nome civil: FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h27
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 17h27
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.117/2025(abre em nova aba)de PL 7670/2006 · primeira assinatura
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 13.605/2018(abre em nova aba)de PL 4903/2012 · coautoria
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Lei nº 13.560/2017(abre em nova aba)de PL 6970/2010 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Lei nº 11.926/2009(abre em nova aba)de PL 6463/2005 · primeira assinatura
Institui o dia 25 de janeiro como "Dia Nacional da Bossa Nova".
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento".
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 40.233 votos (0,45%) · PSOL
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
RJ · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
RJ · eleito(a) pelo PT
Professor de Prática de Ensino de História
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ · RJ
Professor de Prática de Ensino de História
UFRJ
Coordenador de Apoio ao Educando
Secretaria Municipal de Educação · RJ
Professor de História
Colégio Andrews, Curso Psiqué, Curso Galotti, Curso Akigawa, Colégio Santo Inácio, Colégio Marista São José, Colégio São Vicente de Paulo e Escolas Municipais Joaquim Ribeiro, Manoel Bonfim e Pastor Miranda Pinto · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h27 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PSOL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Senador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PSOL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSOL
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PSOL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSOL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
517 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
Muda: Lei nº 10.257/2001, Lei nº 11.445/2007, Lei nº 12.340/2010
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 48, XV da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera dispositivos dos Decretos-leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de junho de 2017
Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 9 de abril de 2024
Dispõe sobre a apresentação do contracheque dos profissionais do magistério público da educação básica.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (PLEN) em 11 de outubro de 2010
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, dando prioridade na utilização de imóveis urbanos desapropriados ao atendimento das diretrizes e metas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social no respectivo Município.
Muda: Lei nº 10.257/2001
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 10 de fevereiro de 2015
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à ociosidade de imóveis construídos.
Muda: Lei nº 10.257/2001
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares promovidos pelo Poder Público.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de fevereiro de 2016
Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 8 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 10 de fevereiro de 2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 8 de março de 2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Pronta para Pauta · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 10 de fevereiro de 2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 10 de fevereiro de 2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Muda: Lei dos Partidos Políticos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Muda: Constituição Federal, Lei Complementar nº 64/1990
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 27 de março de 2015
Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos nos veículos de comunicação social.
Muda: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 19h07