
Deputado(a) federal · PMDB · MG
Nome civil: JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 21h43
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 21h43
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) estadualEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) estadual Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 102.469 votos (0,91%) · PSD
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Diretor-Presidente
MG.
Diretor
Rádio AM, Catuaí · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 21h43 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) estadual · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: João Magalhães
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: João Magalhães
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: João Magalhães
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: João Magalhães
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PMDB · na urna: Joao Magalhães
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PMDB · na urna: Joao Magalhaes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.731 proposições desde 1996, em todos os mandatos.
Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 15 de julho de 2014
Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC49110) em 10 de junho de 2014
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 4 de junho de 2014
Requer que a Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 10 de abril de 2014
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 06h51