
Deputado(a) estadual · Minas Gerais · eleição de 2026 · PSD
Nome civil: João Lúcio Magalhães Bifano
Toma posse como deputado(a) estadual em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 15/10/2026, 19h11
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
PSD
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PMDB · na urna: Joao Magalhães
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PMDB · na urna: Joao Magalhaes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) estadualEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Diretor-Presidente
MG.
Diretor
Rádio AM, Catuaí · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 01h13 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 15/10/2026, 19h11
355 projetos desde 1996, em todos os mandatos.
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Cita: Lei nº 8.906
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 4 de novembro de 2026
Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.
Cita: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 4 de fevereiro de 2014
Altera a redação do art. 10 e art. 15 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.212/1991
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Altera Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e dos rendimentos do PIS/PASEP.
Muda: Lei nº 7.998/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 23 de novembro de 2016
Extingue o foro especial por prerrogativa de função.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 23 de outubro de 2007
Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 10 de outubro de 2007
Denomina "Aeroporto Regional Deputado Jorge Hannas", o Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas, na cidade de Manhuaçu - MG.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de outubro de 2007
Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 28 de setembro de 2011
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de julho de 2015
Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 17 de outubro de 2019
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 27 de fevereiro de 2019
Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PEC33317) em 3 de maio de 2018
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2019
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 16 de maio de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 01h13 · Projeto mais recente: 09/12/2014