
Deputado(a) federal · PMDB · MG
Nome civil: JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 01h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 01h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) estadualEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) estadual Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 102.469 votos (0,91%) · PSD
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Diretor-Presidente
MG.
Diretor
Rádio AM, Catuaí · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 01h13 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) estadual · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: João Magalhães
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: João Magalhães
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: João Magalhães
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: João Magalhães
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PMDB · na urna: Joao Magalhães
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PMDB · na urna: Joao Magalhaes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
355 projetos desde 1996, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Virou Emenda Constitucional nº 65/2010
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 12 de agosto de 2019
Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Modifica a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, a fim de estabelecer o pagamento antecipado da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas em parcelas mensais.
Muda: Lei nº 10.101/2000
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
Muda: Lei nº 5.917/1973
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de março de 2019
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Arquivada · Devolução ao(à) autor(a) (MESA) em 12 de maio de 1998
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Arquivada · Devolução ao(à) autor(a) (MESA) em 13 de abril de 1998
ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993, A FIM DE REDUZIR AS MULTAS VARIAVEIS INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de setembro de 2000
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2003
Estende os benefícios da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, às microempresas e empresas de pequeno porte da indústria, do comércio e dos serviços.
Cita: Lei nº 9.138/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2003
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a veículos automotores, nas condições que estabelece.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 17 de julho de 2007
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (BR-354 a BR-265).
Muda: Lei nº 5.917/1973
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 9 de outubro de 2001
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 12h14