
Deputado(a) federal · MDB · PA
Nome civil: ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h12
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h12
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Lei nº 14.635/2023(abre em nova aba)de PL 1795/2021 · coautoria
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.149/2021(abre em nova aba)de PL 6298/2019 · primeira assinatura
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Lei nº 13.583/2017(abre em nova aba)de PL 7843/2010 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.
Lei nº 13.425/2017(abre em nova aba)de PL 2020/2007 · primeira assinatura
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
Lei nº 12.761/2012(abre em nova aba)de PL 4682/2012 · coautoria
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) estadual
Suplente · 44.738 votos (0,93%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
Belém · PA · eleito(a) pelo MDB
Presidente
Ação Social Integrada Governo Estadual · PA
Diretora
Rede Brasil Amazônia de TV Ltda. · PA
Diretora Administrativa e Financeira
Jornal Diário do Pará · PA
Presidente
Ação Social Integrada Governo Estadual · PA
Coordenadora Estadual
LBA / PRONAV · PA
Diretora de Educação e Cultura
SESI · PA
Supervisora Educacional
Johnson & Johnson do Brasil · PA
Secretária de Departamento
Secretaria de Educação · PA
Inspetora de Educação
Secretaria de Educação · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 20h44 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) estadual · Pará Suplente
MDB
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Elcione
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Elcione
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Elcione
Deputado(a) federal · ParáEleito(a)
PMDB · na urna: Elcione
Deputado(a) federal · ParáEleito(a)
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
129 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Torna obrigatória o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 1 de agosto de 2023
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados as bicicletas.
Muda: Lei nº 10.925/2004
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 7 de março de 2018
Altera o caput do art. 8º da Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar até 31 de dezembro de 2019 os benefícios fiscais na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados à preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos.
Muda: Lei nº 10.451/2002
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de julho de 2019
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Cita: Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Lei nº 9.709/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cita: Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.
Muda: Lei nº 10.973/2004
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.
Muda: Lei nº 9.279
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de março de 2023
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Muda: Lei nº 9.279/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 11 de maio de 2023
Altera o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Muda: Lei nº 9.279/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de março de 2023
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Cita: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 28 de abril de 2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 2 de setembro de 2024
Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de fevereiro de 2019
Veda a cobrança da segunda via da Carteira de Identidade e da Carteira Nacional de Habilitação de pessoas que se declarem pobres ou desempregadas.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 8 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 17 de fevereiro de 2016
Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Distribuição (MESA) em 22 de março de 2023
Concede anistia a bolsistas dos cursos da área de ciências da saúde atendidos pela Lei nº10.260, de 12 de julho de 2001, que instituiu o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
Cita: Lei nº 10.260/2001
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 15 de setembro de 2009
Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 11 de maio de 2009
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 07h15