
Deputado(a) federal · PSDB · TO
Nome civil: RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h57
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 02h57
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Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
93 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Federal para permitir que Estados, Distrito Federal e Municípios possam promover atos e celebrar acordos ou convênios com entes subnacionais estrangeiros.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 5 de maio de 2021
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de outubro de 2005
Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 25 de janeiro de 2006
Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de junho de 2006
Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição Federal
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera o art. 114 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 3 de abril de 2025
Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 19 de fevereiro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h57
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Tocantins Não eleito(a)
PODE · na urna: Ronaldo Dimas
Governador(a) · TocantinsNão eleito(a)
PL · na urna: Ronaldo Dimas
Prefeito(a) · Araguaína (TO)Eleito(a)
PR · na urna: Ronaldo Dimas
Prefeito(a) · Araguaína (TO)Eleito(a)
PR · na urna: Ronaldo Dimas
Deputado(a) federal · TocantinsSuplente
PR · na urna: Ronaldo Dimas
Prefeito(a) · Araguaína (TO)Não eleito(a)
PSDB · na urna: Ronaldo Dimas
Vice-governador(a) · TocantinsSem resultado
PSDB · na urna: Ronaldo Dimas
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 93.009 votos (5,62%) · PODE
52ª legislatura
Engenheiro
Marisil Engenharia Ltda. · TO
Engenheiro
Estrutura Engenharia · TO
Engenheiro
Prefeitura Municipal · TO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 02h57 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18