
Deputado(a) federal · PSC · PA
Nome civil: JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 22h09
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 22h09
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 11.968/2009(abre em nova aba)de PL 3607/2004 · primeira assinatura
Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre Redenção / PA e Marabá / PA.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PODE · mandato até 2027
Não eleito(a) · 1.889.653 votos (21,06%) · PODE
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Senador(a)
PA · eleito(a) pelo PSC
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PDT
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PDT
Bancário
Banco da Amazônia · PA
Técnico em Contabilidade
Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia · PA
Técnico em Contabilidade
Prefeitura Municipal · PA
Comerciário
PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 22h09 · Senado: 17/11/2026, 22h09 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Pará Não eleito(a)
PODE · na urna: Zequinha Marinho
Governador(a) · ParáNão eleito(a)
PL · na urna: Zequinha Marinho
Senador(a) · ParáEleito(a)
PSC · na urna: Zequinha Marinho
Vice-governador(a) · ParáEleito(a)
PSC · na urna: Zequinha Marinho · teve 2º turno
Deputado(a) federal · ParáEleito(a)
PSC · na urna: Zequinha Marinho
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) por média
PSC · na urna: Zequinha Marinho
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
406 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de novembro de 2019
Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o inciso VII ao art. 55; altera o § 3º do art. 55; e revoga o inciso I do art. 56 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 14 de setembro de 2015
Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de julho de 2015
Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 8 de novembro de 2017
Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Distribuição (MESA) em 13 de julho de 2004
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (PLEN) em 16 de setembro de 2009
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.
Última movimentação: Prejudicado (PLEN) em 16 de setembro de 2009
Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de outubro de 2007
Cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em nova proposição · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de julho de 2004
Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 16 de fevereiro de 2011
Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 14 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 15h01