
Deputado(a) federal · PSC · PA
Nome civil: JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 18h24
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 18h24
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 11.968/2009(abre em nova aba)de PL 3607/2004 · primeira assinatura
Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre Redenção / PA e Marabá / PA.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PODE · mandato até 2027
Não eleito(a) · 1.889.653 votos (21,06%) · PODE
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Senador(a)
PA · eleito(a) pelo PSC
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PDT
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PDT
Bancário
Banco da Amazônia · PA
Técnico em Contabilidade
Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia · PA
Técnico em Contabilidade
Prefeitura Municipal · PA
Comerciário
PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 18h24 · Senado: 16/11/2026, 18h24 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Pará Não eleito(a)
PODE · na urna: Zequinha Marinho
Governador(a) · ParáNão eleito(a)
PL · na urna: Zequinha Marinho
Senador(a) · ParáEleito(a)
PSC · na urna: Zequinha Marinho
Vice-governador(a) · ParáEleito(a)
PSC · na urna: Zequinha Marinho · teve 2º turno
Deputado(a) federal · ParáEleito(a)
PSC · na urna: Zequinha Marinho
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) por média
PSC · na urna: Zequinha Marinho
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
406 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas para pessoas com deficiência auditiva em instituições federais de ensino.
Muda: Lei nº 12.711/2012
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 5 de março de 2015
Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em veículos de transporte coletivo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSPCCO) em 9 de junho de 2022
Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, para dispor que o beneficiário de pensão por morte de servidor público que contrair novo matrimônio ou união estável não perderá o direito ao respectivo benefício, vedando-se a acumulação de benefícios no mesmo regime.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de outubro de 2015
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo Incra, para os projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e 230 (Transamazônica ), entre os anos 1971 e 1974.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Institui o Dia Nacional do Zootecnista
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".
Revoga: Lei nº 12.845/2013
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMULHER) em 18 de maio de 2026
Modifica o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 25 de julho de 2012
Inclui na relação do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém.
Muda: Lei nº 5.917/1973
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 8 de setembro de 2015
Dá nova redação aos arts. 7º e 10 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta o disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.709/1998
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre os estudos de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas e estabelece outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições federais de educação superior, para estudantes egressos do ensino médio público
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de outubro de 2012
Estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Encaminhamento (CCP) em 25 de fevereiro de 2013
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Muda: Lei nº 5.917/1973
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 8 de setembro de 2015
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Muda: Lei nº 5.917/1973
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CVT) em 20 de agosto de 2015
Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 15 de março de 2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a suspensão dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de água às unidades consumidoras residenciais, por motivo de inadimplência do consumidor no pagamento de suas obrigações financeiras.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2024
Dá nova redação ao art. 155, § 2º, X, b da Constituição Federal de 1988 para permitir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de energia elétrica para outros Estados da federação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Veda a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 26 de agosto de 2015
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a gratuidade dos idosos no transporte aeroviário.
Muda: Estatuto do Idoso
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 25 de março de 2026
Acrescenta o § 5º-A ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 5 de dezembro de 2013
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 01h48 · Projeto mais recente: 08/10/2014