
Deputado(a) federal · PMDB · ES
Nome civil: ROSILDA DE FREITAS
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h25
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 23h25
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.153/2021(abre em nova aba)de PL 2425/2007 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.
Lei nº 13.100/2015(abre em nova aba)de PL 3308/2004 · primeira assinatura
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional da Parteira Tradicional.
Lei nº 12.641/2012(abre em nova aba)de PL 2871/2004 · primeira assinatura
Institui o dia 12 de agosto como o "Dia Nacional de Direitos Humanos".
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 164.383 votos (4,08%) · MDB
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
49ª legislatura
48ª legislatura
Senador(a)
ES · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
ES · eleito(a) pelo PMDB
Diretora Administrativa Financeira
Embratur
Diretora Administrativa Financeira
CODES.
Diretora Administrativa Financeira
Codes
Assessora
Presidência da República
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 23h25 · Senado: 16/11/2026, 23h25 · TSE: 04/10/2026, 20h57
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Espírito Santo Não eleito(a)
MDB · na urna: Rose de Freitas
Senador(a) · Espírito SantoNão eleito(a)
MDB · na urna: Rose de Freitas
Governador(a) · Espírito SantoNão eleito(a)
PODE · na urna: Rose de Freitas
Senador(a) · Espírito SantoEleito(a)
PMDB · na urna: Rose de Freitas
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a)
PMDB · na urna: Rose de Freitas
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
PMDB · na urna: Rose de Freitas
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
239 projetos desde 1989, em todos os mandatos.
Institui subsídio integral ao consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de fevereiro de 2015
Institui a Data Nacional em Memória às Vítimas de Violência e Impunidade.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Notificações (CCP) em 30 de janeiro de 2014
Altera a redação do inciso IV, e parágrafo único do Artigo 158 da Constituição Federal, destinando 75% do recolhimento do ICMS aos municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 26 de novembro de 2014
Inclui o parágrafo único ao art. 360 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Inclui parágrafo único ao art. 6º do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, obrigando a busca imediata de menores desaparecidos, quando da notificação em boletim de ocorrência.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Altera o inciso V, do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Muda: Lei nº 9.096/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 21 de março de 2017
Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 62/1989
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 4 de setembro de 2015
Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 30 de agosto de 2017
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 28 de agosto de 2015
Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 15 de janeiro de 2015
Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, acrescentando-lhe o § 6º.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 2 de março de 2021
Dá nova redação aos §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal, instituindo como limite de prazo para apreciação dos vetos presidenciais o último dia do mandato do Presidente da República autor do veto.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 14 de setembro de 2015
Altera o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto de Renda aos portadores de neoplasia malígna (câncer), em plena atividade.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 8 de fevereiro de 2010
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para estabelecer a reserva de cota para as mulheres chefes de família nas situações que menciona.
Muda: Lei nº 11.977/2009, Lei nº 11.124/2005
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.
Cita: Lei nº 8.245/1991
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 18 de fevereiro de 2020
Acresce o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), definindo como crime a invasão da esfera de privacidade ou a perturbação da tranqüilidade da pessoa, e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Cita: Código Penal Brasileiro, Lei das Contravenções Penais
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 10 de dezembro de 2020
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h25 · Projeto mais recente: 22/12/2014